São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O trabalho em condições insalubres dá ao empregado …
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História do Direito do Trabalho
O Direito do trabalho é de formação legislativa e cientifica recente. O trabalho, porém, é tão antigo quanto o homem. O homem se encontra na Terra há bons três ou mais milhões de anos, comprovado cientificamente. Em todo o período remoto da pré-história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer …
Fundo de Garantia
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Denomina-se Fundo de Garantia do Tempo de Serviço um sistema de depósitos efetuados pelo empregador em conta bancária do empregado, sob a gestão da Caixa Econômica Federal, e com um Conselho Curador, para utilização pelo trabalhador em hipóteses previstas em lei. O valor a ser depositado é …